Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Câmara Municipal de Ponte Branca
Confira as notícias e o trabalho do legislativo de Ponte Branca - MT.
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Câmara
História da Cidade
Função da Câmara
Estrutura Organizacional
Regimento Interno
Carta de Serviços ao Usuário
Portal do Servidor
Holerite
Notícias
Agenda de Eventos
Galeria de Fotos
Encontro dos Municípios de MT
Conheça nossa nova recepção!
815ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura
813ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura
Galeria de Vídeos
Legislativo
Matérias Legislativas
Projetos de Lei
Projetos de Lei do Executivo
Projetos de Lei do Legislativo
Emendas
Requerimentos
Decretos Legislativos
Moções
Indicações
Sessões Plenárias
Sessões Ordinárias de 2025
Sessões Ordinárias de 2026
Parlamentares
Mesa Diretora - 18ª Legislatura - 2025 a 2028
Comissões
Transparência
Orçamento e Finanças
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Recursos Humanos
Recursos Humanos
Parlamentares e Gabinetes
Parlamentares e Gabinetes
Atos Administrativos
Bens Imóveis e Veículos
Bens Imóveis e Veículos
Controle e Fiscalização do Executivo
Controle e Fiscalização do Executivo
Acesso à Informação
Dados Abertos
Índice de Transparência
Ouvidoria
SIP 7.5
SCPI 9.0
Portal do Servidor
Leis
Lei Orgânica Municipal
Legislação Municipal
Leis Ordinárias
Legislação Estadual
Legislação Federal
Pesquisar no LexML
Perguntas Frequentes
RSS
Webmail
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
22
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Link
Notícia
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Regimento_Interno__Cmara_PONTE_BRANCA__Revisado_11.pdf
por
Câmara Municipal de Ponte Branca
—
última modificação
20/02/2026 21h14
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
12/03/2026 14h13
Localizado em
Transparência
Carta de Serviços ao Usuário
por
Câmara Municipal de Ponte Branca
—
publicado
24/02/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
Convite Audiência Pública - Lei Orgânica Municipal
por
Câmara Municipal de Ponte Branca
—
publicado
30/10/2025
—
última modificação
21/02/2026 15h56
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Decretos Legislativos
por
Câmara Municipal de Ponte Branca
—
publicado
21/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Emendas
por
Câmara Municipal de Ponte Branca
—
publicado
21/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Estrutura Oganizacional e Servidores
por
Interlegis
—
última modificação
20/02/2026 21h02
Localizado em
Sobre a Câmara
Função
por
Interlegis
—
última modificação
20/02/2026 20h53
Localizado em
Sobre a Câmara
História da Cidade
por
Interlegis
—
última modificação
20/02/2026 20h17
Localizado em
Sobre a Câmara
Indicações
por
Câmara Municipal de Ponte Branca
—
publicado
21/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Próximos 10 itens »
[
1
]
2
3
