Ouvidoria
OUVIDORIA
A Ouvidoria é o seu canal de comunicação direta dos Cidadãos com a Câmara, aqui os cidadãos poderão solicitar sua opinião, reclamação, sugestão, elogio, denúncia, crítica sobre a qualidade dos serviços públicos em nosso município e desse modo contribui com a fiscalização da aplicação dos nossos recursos.
Todas as manifestações sejam elas consultas, questionamentos técnicos ou comunicação de irregularidade devem ser feitas de forma objetiva e com clareza.
Manifestações anônimas que contenham notório caráter calunioso, difamatório ou injurioso serão automaticamente arquivadas.
SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações de providências, e decisões administrativas final.
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;
Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;
Sugestão: apresentação de idéia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados pela administração pública municipal;
Solicitação de Providências: pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública municipal;
Decisão Administrativa Final: ato administrativo por meio do qual o órgão ou a entidade da administração pública municipal se posiciona sobre a manifestação, com apresentação de solução ou comunicação quanto à sua impossibilidade.
Na Câmara Municipal os serviços prestados são realizados das seguintes formas:
FORMA DE ATENDIMENTO:
Presencial, pelo Telefone ou on line
Presencialmente: de forma verbal, a qual será reduzida a termo e transcrita ao sistema para fins de registro e tratamento.
Via telefone: por ligação prazo de 30 dias (Art. 6º, da Lei Municipal nº 784/2022)
On line: Você poderá se manifestar por meio de um formulário eletrônico, podendo ser da forma IDENTIFICADA ou ANÔNIMA:
Se deseja se identificar CLIQUE AQUI
Se deseja ficar anônimo CLIQUE AQUI
DO VALOR PELO ATENDIMENTO:
Para ter acesso ao Canal da Ouvidoria não há custo! Serviço é gratuito.
O atendimento ao público pode ser feito das seguintes formas:
DISQUE OUVIDORIA:
Responsável pelo setor: Márcio de Paula Urel
E-mail: ouvidoria@camarapontebranca.com.br
Telefone: 66 3466-1246
O usuário pode também optar em enviar uma correspondência para o seguinte endereço.
VIA CORRESPONDÊNCIA:
Câmara Municipal de Ponte Branca/Ouvidoria
Rua Gustavo Nogueira - Centro - CEP: 78.610-000 - Ponte Branca - MT